A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial

A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial       Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Mediação de Conflitos e Arbitragem pela Faculdade Unyleya (2019) e Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ...

A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis

A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis     Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ESFA (2013) e P& ...